A Regional Sorocaba do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) promove, nos dias 3 e 4 de junho, das 18h às 22h, o curso online “Faturamento e Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas”, voltado a profissionais das áreas Fiscal, Financeira e de Faturamento.
O objetivo do curso é apresentar uma capacitação prática baseada nas exigências legais mais recentes, incluindo o novo leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e as diretrizes da Lei Complementar nº 190/2022, que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquotas do ICMS para consumidores finais não contribuintes do imposto.
A formação será ministrada pelo consultor tributário Dálcio Bezerra Alves, que abordará a aplicação prática dos conteúdos para o cotidiano das empresas. Segundo a organização, a proposta é promover maior segurança jurídica e conformidade nas rotinas fiscais. O conteúdo programático está estruturado em seis módulos:
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Aspectos básicos do ICMS
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Alíquotas do ICMS (operações e prestações)
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Aspectos básicos do IPI
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Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
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Amparos legais na emissão de notas fiscais
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Diferencial de alíquotas do ICMS para pessoas físicas e não contribuintes (Lei Complementar 190/2022)
O valor do investimento é de R$ 410,00 para empresas associadas ao Ciesp e R$ 610,00 para não associadas. Há uma política de descontos: ao inscrever cinco pessoas de uma mesma organização, uma delas será isenta da taxa. Também é oferecido 5% de desconto para grupos com três inscrições.
As inscrições devem ser feitas por meio do link: formulário de inscrição.
Dúvidas sobre valores e condições de participação podem ser esclarecidas com a equipe da Regional Sorocaba pelos telefones (15) 4009-2900 e (15) 99178-5674 (WhatsApp), ou pelo e-mail: cursos.sorocaba@ciesp.com.br.
Dálcio Bezerra Alves
Dálcio Bezerra Alves é mestrando em Direito Tributário pela Universidade Católica Argentina (UCA), possui pós-graduação na área pela Universidade de São Paulo (USP) e é bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí. Atua há 26 anos no setor fiscal e atualmente é consultor tributário em uma multinacional do ramo alimentício.
