O edital de concorrência internacional para concessão do Lote Piracicaba – Panorama, a primeira concessão rodoviária do Governador João Doria, foi lançado nesta quarta-feira (24) com previsão de investimentos de R$ 14 bilhões em obras a serem realizadas ao longo de 30 anos de contrato.
No total são 1.273 quilômetros de rodovias que serão modernizadas e ampliadas entre a cidade de Piracicaba, na região de Campinas, e o município de Panorama, no extremo Oeste do Estado, divisa com o Mato Grosso do Sul. Os investimentos foram priorizados na modelagem, e grande parte das contribuições das seis audiências públicas e do processo de consulta pública foi acolhida. Dos R$ 14 bilhões, cerca de R$ 1,5 bilhão serão investidos nos dois primeiros anos de contrato.
O lote Piracicaba – Panorama é composto pela malha de 218 quilômetros, atualmente operada pela concessionária Centrovias, do Grupo Arteris, cujo contrato vence no início do ano que vem, além de 1.055 quilômetros operados pelo DER-SP, que passarão a receber todas as modernizações do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Receberão investimentos trechos das rodovias SP-304, SP-308, SP-191, SP-197, SP-310, SP-225, SP-261, SP-293, SP-331, SP-294, SP-284 e SP-425, beneficiando diretamente 62 municípios cortados por essa malha.
Entre as intervenções previstas estão 600 quilômetros de duplicações e novas pistas (os contornos urbanos). Também haverá faixas adicionais e vias marginais, entre outras, obras que melhoram a fluidez, o escoamento da produção regional e a segurança viária. Serão implantados, ainda, acostamentos, novos acessos e retornos, recuperação de pavimento, passarelas e ciclovias. O projeto prevê, ainda, que a cada quatro anos sejam realizadas revisões que possam adequar novos investimentos nas pistas. Assim, poderão ser antecipados ou feitos novos investimentos, como duplicações e faixas adicionais de acordo com a avaliação de novas demandas.
Nas audiências públicas realizadas pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) este ano nas cidades de São Paulo, Bauru, Rio Claro, Rancharia, Oswaldo Cruz e Marília e no processo de consulta pública foram registradas junto à sociedade civil quase 2.000 sugestões ao projeto. Cerca de 80% das contribuições foram aproveitadas de forma integral ou parcial. Entre os aprimoramentos realizados no projeto estão a inclusão de obras de implantação de faixas adicionais na SP-310, SP-197 e SP-261, duplicação de pistas da SP-191 e SP-293, marginais em Marília, além de construção do contorno de Piracicaba e novas pistas nas serras Cordeirópolis e Santa Maria da Serra.
Inovações tarifárias. O edital prevê inovações do ponto de vista econômico, tecnológico e de segurança viária. O modelo tarifário da nova licitação leva a uma tarifa quilométrica 23% menor que a praticada pela Centrovias atualmente. Haverá desconto de 5% para os usuários do pagamento automático. Além disso, a grande inovação tarifária da nova concessão é o Desconto de Usuário Frequente (DUF), modelo inédito no Brasil e que irá beneficiar os motoristas que utilizam o trecho rodoviário com mais frequência, principalmente moradores de pequenas cidades que usam as rodovias quase que diariamente para acessar a rede de comércio e serviços de municípios vizinhos.
Serão beneficiados os usuários de veículos da categoria 1 – carros de passeio e veículos urbanos de carga. Dentro de um mês haverá descontos progressivos em cada passagem, conforme o sentido da viagem, até o limite de 30 viagens – no mês seguinte os descontos são iniciados novamente. Na prática, cada passagem na praça de pedágio se torna mais barata dentro do mês e há casos em que a tarifa, na trigésima passagem, pode ter um desconto em torno de 90%. Os usuários frequentes poderão ter economias mensais significativas e, caso usem diariamente as vias, pagarão em média uma tarifa muito próxima ao trecho percorrido.
Preocupação com a Sustentabilidade. Será também a primeira Rodovia Carbono Zero do país – a concessão prevê compensação de emissões de gás carbônico decorrentes dos serviços de operação. As emissões serão avaliadas e deverão ser compensadas através da geração de energia limpa ou aquisição de créditos de carbono. Todo o processo será certificado por empresas credenciadas e criará um ambiente em que a concessionária busque soluções sustentáveis, como utilização de veículos e equipamentos nos seus serviços de operação movidos à energia limpa; praças de pedágios e iluminação abastecidas com energia solar, entre várias outras práticas.
Inovações tecnológicas. A concessionária equipará as rodovias com Wi-fi dedicado (rede de dados sem fio) ao longo de toda a malha a fim de levar ao usuário informações sobre o sistema, atualizando-o, por exemplo, sobre a situação do trânsito, além de possibilitar o acionamento de socorro médico e mecânico. As rodovias serão totalmente monitoradas por câmeras inteligentes e haverá pesagem em movimento para a fiscalização de veículos.
Reforçando o foco do Governo do Estado de São Paulo na segurança das rodovias estaduais, além da integração de imagens das câmeras com o COPOM – Centro de Operações da Polícia Militar, a concessão será a primeira do país a contar com a metodologia iRAP (Programa Internacional de Avaliação de Rodovias). Esta metodologia tem como objetivo permitir que vias sejam projetadas para limitar a probabilidade de acidentes, assim como minimizar a gravidade das ocorrências. A metodologia já foi aplicada com sucesso em mais de 80 países, em mais de 1 milhão de quilômetros de estradas.
Benefícios regionais
A concessão Lote Piracicaba – Panorama também trará benefícios para usuários e moradores dos 62 municípios atravessados pela malha. A previsão é de que as Prefeituras desse novo lote recebam cerca de R$ 2 bilhões em repasses de ISS ao longo da concessão. É verba que mensalmente sai direto do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo e vai para os cofres das prefeituras, que podem utilizar em suas prioridades, como na expansão de infraestrutura de transporte ou qualquer outra destinação. Há estimativa, ainda, da geração de mais de seis mil empregos diretos e indiretos somente no primeiro ano de contrato, com aumento para sete mil a partir do segundo ano.
O apoio da IFC (International Finance Corporation), membro do Grupo Banco Mundial, por meio do Programa de Fomento à Participação Privada, parceria entre BNDES, BID e IFC, para realização dos estudos e acreditação do projeto, somado às empresas com renome mundial, garante um projeto sólido e robusto, similar ou até mesmo superior em alguns quesitos aos melhores projetos internacionais de concessão de rodovias.
Licitação. Poderão participar da concorrência internacional empresas nacionais, estrangeiras, fundos de investimentos, entidades de previdência complementar – isoladamente ou em consórcio. O critério de julgamento da licitação será o maior valor de outorga fixa. Visando privilegiar os investimentos e tarifas de pedágio menores, o Governador João Dória determinou a adoção de um menor valor de outorga fixa, cujo valor mínimo foi reduzido de um potencial de R$ 2 bilhões para somente R$ 22 milhões. No final, o usuário das rodovias do novo lote terá tarifas reduzidas e muitos investimentos.
A versão oficial do edital estará disponível para consulta no site da Artesp (www.artesp.sp.gov.br) a partir desta quinta-feira (25). As propostas serão apresentadas na sede da B3 em novembro. A previsão de assinatura do contrato e início da operação da nova concessionária é no primeiro semestre de 2020.
Veja abaixo as principais obras previstas no edital:
Duplicações e Faixas Adicionais
SP-294 | Duplicações | km 458,5 (Marília) ao km 478 (Pompéia)
SP-294 | Duplicações | km 493,5 (Pompeia) ao km 560 (Parapuã)
SP-294 | Duplicações | km 560 (Parapuã) ao km 685 (Panorama)
SP-425 | Duplicações | km 374,5 (Parapuã) ao km 429 (Martinópolis)
SP-284 | Duplicações | km 447 (Assis) ao km 474,5 (Paraguaçu Paulista)
SP-284 | Duplicações | km 474,5 (Paraguaçu Paulista) ao km 520 (Rancharia)
SP-284 | Duplicações | km 520 (Rancharia) ao km 550,5 (Martinópolis)
SP-304 | Duplicações | km 199,5 (São Pedro) ao km 225,5 (Santa Maria da Serra)
SP-304 | Duplicações | km 225,5 (Santa Maria da Serra) ao km 230,5 (Santa Maria da Serra)
SP-304 | Duplicações | km 239,5 (Torrinha) ao km 293 (Jaú)
SP-308 | Duplicações | km 173,5 (Piracicaba) ao km 194 (Charqueada)
SP-293 | Duplicações | km 0,1 (Cabrália Paulista) ao km 24,5 (Duartina)
SP-191 | Duplicações | km 74,5 (Rio Claro) ao km 115,5 (São Pedro)
SP-197 | Faixas Adicionais | km 0 (Brotas) ao km 20 (Torrinha)
SP-261 | Faixas Adicionais | km 150,5 (Pederneiras) ao km 183,5 (Bariri)
Novas Pistas
SP-294 | Contorno de Pompéia – Paulópolis (km 0 ao km 19,5)
SP-304 | Contorno de Piracicaba (km 0 ao km 14,5)
SP-304 | Contorno de Águas de São Pedro (km 0 ao km 16,5)
SP-304 | Nova Serra de Santa Maria (km 0 ao km 7,5)
Terceiras e quartas faixas
SP-310 | Terceiras e quartas faixas | km 153,5 (Cordeirópolis) ao km 193 (Corumbataí)
SP-310 | Terceiras e quartas faixas | km 199 (Corumbataí) ao km 227,5 (São Carlos)
SP-310 | Terceiras e quartas faixas | km 153,5 (Cordeirópolis) ao km 227,5 (Corumbataí) (2º ciclo)
Marginais
Trecho SP-191 – km 86,5 ao km 87,5 (Ipeúna)
Trecho SP-294 – km 645 ao km 648,5 (decrescente) (Dracena)
Trecho SP-294 – km 458,5 ao km 464 (decrescente) e km 461,5 ao km 464 (crescente) (Marília)
Trecho SP-294 – km 442 ao km 444 (crescente); km 443,5 ao km 444,5 (decrescente) e km 448,5 ao km 449,5 (decrescente) (Marília)
Trecho SP-310 – km 171 ao km 176,5 (crescente) (Rio Claro)
