A Prefeitura de Itapetininga, cidade localizada a 170 km da capital paulista, implantou um serviço permanente na rodoviária municipal com foco no atendimento social de pessoas em situação de rua vindas de outros municípios. O “guichê social”, como foi apelidado, passou a funcionar no dia 17 de novembro no Terminal Rodoviário do Jardim Paulista e já integra a rede de assistência local.

O espaço é operado pela Associação Novo Tempo, entidade contratada pelo município, que informou ter atendido cerca de 600 pessoas em trânsito nos últimos seis meses. Segundo o portal G1, a medida busca “organizar o fluxo de migrantes em situação de rua que chegam ao município e centralizar os encaminhamentos da assistência social”.

De acordo com o levantamento mais recente da administração municipal, há atualmente 68 pessoas vivendo nas ruas de Itapetininga. A estrutura do guichê funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua José de Almeida Carvalho, s/n. O atendimento inclui escuta social, avaliação individualizada da situação de cada pessoa e, quando cabível, oferta de passagem de ônibus para retorno ao município de origem.

A gestão pública alega que a iniciativa é voluntária e respeita o desejo da pessoa atendida. “Não se trata de uma remoção, mas de um encaminhamento para quem manifesta interesse em retornar à cidade onde tem vínculos familiares ou possibilidades de reintegração social”, informou a Secretaria Municipal de Promoção Social em nota enviada à imprensa local.

Atendimento

O serviço na rodoviária opera de forma articulada com outros equipamentos da política municipal de assistência. A Casa de Passagem, situada na Rua Benjamin Constant, 390, no Centro, oferece alimentação, banho, acolhimento psicossocial e pernoite para pessoas em situação de rua, sejam residentes ou em trânsito. O local funciona todos os dias, inclusive finais de semana.

Já o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), na Rua General Carneiro, 217, realiza ações como recuperação de documentos, entrega de kits de higiene, identificação civil e inclusão em programas sociais. O Centro de Referência de Assistência Social (Cras), por sua vez, acompanha os moradores fixos em situação de vulnerabilidade com apoio contínuo.

A Associação Novo Tempo, responsável direta pelo guichê, atua no município com base em contrato firmado via processo público e integra o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme diretrizes estabelecidas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Comparações

A adoção de políticas municipais voltadas ao retorno de pessoas em situação de rua tem gerado debates em outras cidades brasileiras, especialmente quando envolvem o deslocamento de migrantes para fora do território municipal. Um dos casos de maior repercussão ocorreu em Florianópolis (SC), onde, neste mês, o prefeito Topázio Neto afirmou que “quem chega sem emprego e sem moradia, a gente vai ajudar a sair”. A declaração levou o Ministério Público de Santa Catarina a abrir procedimento para apurar se havia violação de direitos fundamentais, como a liberdade de locomoção e o princípio da dignidade da pessoa humana.

Em Itapetininga, a Secretaria Municipal de Promoção Social e a Associação Novo Tempo, responsável pela execução do serviço na rodoviária, afirmam que o modelo implantado no município é distinto. Segundo a gestão, o atendimento é realizado com escuta qualificada, avaliação social individual e oferta de passagens apenas quando há manifestação de interesse por parte da pessoa atendida. O serviço vem sendo conduzido sem registro de conflitos com órgãos de controle até o presente momento.