Os 260 mil habitantes da região de Itapetininga recebem, na próxima terça-feira (20/8), às 11h, uma unidade remodelada de atendimento da Justiça do Trabalho. A presidente do TRT da 15ª Região, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, inaugura as novas instalações da Vara do Trabalho de Itapetininga.
Construída em terreno doado pela Prefeitura local no cruzamento das ruas Presidente Jânio da Silva Quadros e José de Almeida Carvalho, a unidade beneficiará, além dos 160 mil itapetininganos, os habitantes de Alambari, Angatuba, Sarapuí, Guareí, São Miguel Arcanjo e Campina do Monte Alegre.
“Um acolhimento adequado é fundamental para que se possa promover a pacificação dos conflitos trabalhistas. Com a modernidade e a infraestrutura do que entregamos aos jurisdicionados, estou certa de que se sentirão muito bem acolhidos todos os que recorrem àquela vara do trabalho; magistrados, procuradores, advogados, servidores, patrões e empregados”, destaca a desembargadora Gisela Moraes.
Com cerca de 800 metros quadrados de área construída, próximo ao centro da cidade, à Câmara Municipal, à Comarca do Tribunal de Justiça e à sede local da Ordem dos Advogados do Brasil, o entorno do prédio conta com ampla oferta de transporte público. Além disso, ele foi construído priorizando acessibilidade total, sanitários para pessoas com deficiência, pisos podotáteis e placas em braile. Duas salas de audiência ficarão disponíveis para atender a população.
Processos
A Vara do Trabalho de Itapetininga recebeu uma média de 1.700 processos nos últimos três anos. No mesmo período, foram solucionados 2.005 processos por ano. Apenas no ano passado, os magistrados e servidores da unidade julgaram 2.065 processos, 894 mais do que os recebidos de janeiro a dezembro.
Inaugurada há 32 anos, a Vara do Trabalho de Itapetininga foi uma das primeiras a serem criadas na 15ª Região. A unidade foi instalada em 3 de abril de 1987, apenas 4 meses após desmembramento do TRT da 15ª Região TRT da 2ª Região. Uma das características da unidade é a diversidade dos temas tratados nos processos ali pacificados, uma consequência da pluralidade de atividades econômicas realizadas na região. Maior produto interno bruto agrícola do estado de São Paulo, a região concentra, ainda, um importante polo têxtil e moveleiro, além de sediar pelo menos quatro multinacionais de grande porte.
Sobre o TRT da 15ª Região
Criado em 1986, o TRT da 15ª Região é o segundo maior tribunal trabalhista do país em estrutura e movimentação processual. Possui 153 varas do trabalho e 371 juízes. Na 2ª instância são seis Turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção Especializada em Dissídios Coletivos, três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e o Órgão Especial. O Regional Trabalhista é composto por 55 desembargadores, dos quais dois cargos encontram-se vagos atualmente. A jurisdição atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País.
Segundo dados da Coordenadoria de Pesquisa e Estatística do TRT-15, ingressaram na 1ª instância da 15ª, em 2018, 231.828 ações na fase de conhecimento. Foram solucionadas 328.714, sendo 127.995 por meio da conciliação, o que corresponde a 39%. A 1ª instância fechou o ano com 226.279 processos em tramitação na fase de conhecimento. Na 2ª instância, 165.308 processos foram recebidos, e 139.555, solucionados, restando um saldo de 82.561 pendentes de julgamento. Quanto às execuções trabalhistas (fase processual em que já existe a condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial), o TRT-15 tem recorrido com sucesso às ferramentas online disponíveis na busca por maior efetividade. O Tribunal fechou o ano de 2018 com 178.578 processos em tramitação na fase de execução.
Em 2018, a 15ª Região destinou aos reclamantes o valor de R$ 4.611.752.508,19, sendo R$2.516.112.142,56 em acordos, R$ 1.097.834.530,30 em execuções e R$ 997.805.835,33 pagos de forma espontânea pelos devedores. A quantia, a maior da série histórica desde a criação do Tribunal, em 1986, é 35,63% superior aos R$ 3,4 bilhões pagos em 2017.
