“A conformidade ambiental é mais um capítulo dentro da governança corporativa de qualquer empresa”. Com essa frase, o diretor jurídico da FIESP e do CIESP na área ambiental, Pedro Carneiro, iniciou sua palestra na última quinta-feira (3/10), na sede da Regional Sorocaba do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP). Com o tema “Compliance e Gestão de Riscos Legais Ambientais”, o evento contou com a participação de cerca de 50 empresários, empreendedores e profissionais das áreas de Meio Ambiente e Jurídica.
O encontro contou também com a abertura do coordenador do Núcleo de Assuntos Jurídicos, Sadi Montenegro e da coordenadora do Núcleo de Meio Ambiente, Marcia Serra, ambos ligados à Regional Sorocaba do Centro das Indústrias.
De acordo com Carneiro, a FIESP desenvolveu uma cartilha visando auxiliar na estruturação ou aperfeiçoamento de um Programa de Conformidade Ambiental (PCA), que pode ser implantado em qualquer tipo de indústria, independentemente de seu porte e orçamento.
“Um grupo de especialistas se reuniu para trazer as melhores práticas de compliance adaptadas para a área ambiental. Esse programa é totalmente adaptável para qualquer realidade de empresa. É possível começar de uma maneira muito simples e ir desenvolvendo o tema. O mais importante é a mudança de mentalidade em relação ao cumprimento da legislação ambiental e a criação de uma cultura preventiva na empresa”, observou o palestrante.
A primeira etapa do desenvolvimento de um PCA, segundo Carneiro, é obter o apoio dos gestores e dos sócios da empresa. “É muito importante sensibilizar a alta direção sobre dos requisitos ambientais da operação, uma vez que todos os dias são publicados novas normativas que regulam essa área, tanto no âmbito federal, quanto no estadual e no municipal. Entender os requisitos é uma tarefa bastante árdua e isso é um ponto que, às vezes, acaba sendo negligenciado”, destacou.
O diretor jurídico da FIESP e do CIESP na área ambiental destacou também que a importância da análise de risco. “A partir do momento que os requisitos ambientais da operação são identificados, é necessário identificar e classificar os dos riscos ambientais”, explicou.
Segundo Carneiro, os riscos podem ser: Internos, aqueles relacionados aos processos gerenciais e operacionais da própria empresa; Externos, relacionados a terceiros com os quais a empresa se relaciona; Financeiros, decorrentes da necessidade de pagamento de multas ambientais e indenizações; Regulatórios, relacionados à impossibilidade de continuidade do próprio negócio; de Reputação, relacionados à imagem da marca, produtos e serviços da empresa e Criminais, relacionados à possibilidade da empresa, seus gestores e funcionários serem processados criminalmente.
A partir da organização da matriz de requisitos e riscos, o palestrante ponderou sobre a criação do plano de ação. “Devemos iniciar as tratativas a partir dos temas mais graves, que representam uma perda maior e são mais prováveis de acontecer até chegarmos naqueles que representam uma perda muito pequena, cuja probabilidade de ocorrência é mínima. Essa visão sistêmica permite implantar o plano com base nos recursos que empresa dispõe. Não tem mágica, tem metodologia”, explicou.
Carneiro observou ainda que o tema de Compliance Ambiental permeia todas as áreas da empresa. “É um assunto transversal que passa por todas as áreas – Comercial; Saúde, Segurança e Meio Ambiente; Vendas; Financeiro, Marketing, entre outras. Por isso dizemos que é mais um capítulo da governança corporativa.”
Canais de denúncia
Segundo o palestrante, o PCA não pode abrir mão de um canal de comunicação direto e independente para receber e tratar de denúncias internas. “Essa é uma das questões que a empresa deve levar com muita seriedade. Um canal de denúncia pode ser até mesmo uma caixinha na recepção, mas o fundamental é que quando ali forem colocadas questões, as mesmas sejam de fato investigadas, tratadas, respondidas e, caso haja procedência, possa ser iniciado um plano de ação para correção dos desvios ambientais identificados”, analisou Carneiro.
Finalizando a palestra, Carneiro alertou para os crimes ambientais. “Os crimes mais comuns são os de poluição, falta de licença e laudos falsos. Vale alertar que todos que direta ou indiretamente estão envolvidos na ação ou omissão que tenha causado danos ambientais respondem pelo crime, independentemente de culpa”, concluiu.
Segundo o técnico de segurança da empresa têxtil Delfim, Claudio Bazan, a palestra foi importante para esclarecer vários pontos sobre as questões ligadas ao meio ambiente. “Consegui tirar todas as dúvidas que eu tinha sobre essa área e pude compreender que é possível aplicar 100% de tudo o que foi falado durante a palestra. Com certeza vamos seguir essas orientações na empresa”, disse.
Para a diretora adjunta estadual do Departamento de Desenvolvimento Sustentável do CIESP e coordenadora do Núcleo de Meio Ambiente do CIESP Sorocaba, Marcia Serra, as informações sobre compliance ambiental e a cartilha são fundamentais para as pessoas que trabalham na área. “Nós que militamos nessa área sabemos das dificuldades que vivenciamos diariamente com essa estrutura legal e o tempo que nós perdemos para convencer nossos gestores da importância de dar atenção a isso tudo. A questão da cartilha também é muito interessante e útil para nós. O CIESP e a FIESP vêm tratando os assuntos ligados ao meio ambiente com muita seriedade, visando facilitar o dia a dia do associado”, ressaltou.
Sobre o Ciesp
O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) é uma entidade civil sem fins lucrativos que reúne indústrias e empresas parceiras contribuintes que atendem o segmento industrial. Com cerca de 10 mil empresas associadas e uma sede central na Avenida Paulista, na capital do Estado, a entidade possui 42 Diretorias Regionais, formando uma sólida estrutura a serviço dos interesses do setor.
A Regional Sorocaba foi fundada em 1950 por um grupo de industriais e desde então vem trabalhando pelo fortalecimento da indústria regional, tornando-se um agente de articulação política, contribuindo na atração de novos investimentos para a região, além de prestar serviços, fomentar a geração de negócios e desenvolver estudos e pesquisas.
A entidade oferece ainda assessoria nas áreas jurídico-consultiva e técnica, econômica, de comércio exterior, infraestrutura, tecnologia industrial, responsabilidade social, meio ambiente, salas de crédito, rodadas e eventos de negócios, além de diversos convênios e um posto de atendimento do BNDES, realizando também a emissão de Certificado de Origem e Certificação Digital.
A área de atuação da Regional Sorocaba envolve 48 municípios e está dividida em cinco sub-regionais: Apiaí, Itapetininga, Itapeva, Piedade e Tatuí. A sede do CIESP fica na Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3260, Alto da Boa Vista. Outras informações pelo telefone (15) 4009-2900 ou pelo site www.ciespsorocaba.com.br.
