A Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, realizou operação fiscalizatória em supermercados e restaurantes da região de Sorocaba com o objetivo de verificar se os estabelecimentos estão respeitando as normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Dos 66 locais visitados, 62 apresentavam irregularidades (94%).
Os principais problemas encontrados foram: problemas com falta ou inadequação na informação de preços; falta ou inadequação na informação do prazo de validade e validade vencida. Veja a lista completa das empresas que apresentaram irregularidades.
A ação foi realizada entre os dias 22 a 26 de julho pelos fiscais da capital e do núcleo regional de Sorocaba nas cidades de Sorocaba, Itu e Votorantim.
PROCON-SP
Funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local. Também atua fiscalizando o mercado de consumo, de forma a evitar e punir práticas abusivas pelos fornecedores de bens e/ou serviços.
São Paulo foi o primeiro Estado a criar um órgão público de proteção e defesa do consumidor no país para orientação, fiscalização e harmonização das relações de consumo. Iniciando suas atividades em 1976, o surgimento da Fundação foi fundamental para o fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Reconhecido no Brasil pelo pioneirismo, o Procon-SP ocupa o quarto lugar entre as instituições de maior confiança da população.
