No último dia 22, o Governo Federal promulgou a Medida Provisória 927 que visa amenizar uma crise econômica decorrente da pandemia do Covid-19 (coronavírus) no Brasil. Além disso, várias medidas emergenciais foram anunciadas para reduzir os impactos financeiros e tributários nas empresas, evitando demissões em massa. De acordo com o diretor titular do CIESP em Sorocaba, Erly Domingues de Syllos, a FIESP e as diretorias regionais do CIESP estão colaborando ativamente com as autoridades municipais, estaduais e federais para combater a crise.
“Uma das principais medidas da MP é a possibilidade do empregador adotar o regime de trabalho à distância, ou o chamado home office. Além disso, as empresas poderão antecipar as férias dos colaboradores, dar férias coletivas, antecipar feriados não religiosos ou fazer compensação de jornada por meio de banco de horas”, explica Syllos.
Outra atitude importante, segundo Syllos, é a prorrogação do prazo para o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). “O recolhimento do FGTS das competências de março, abril e maio poderá ser realizado em até seis parcelas mensais a partir de julho de 2020. Isso vai dar um pequeno alívio para os empresários”, observa o diretor.
As determinações no âmbito trabalhista para o enfrentamento do estado de calamidade pública preveem ainda que empregado e empregador possam celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício. “A FIESP e o CIESP lançaram um site (https://coronavirus.fiesp.
Outro anúncio feito dia 22 de março foi o do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, que juntamente com o Presidente da República, Jair Bolsonaro, divulgou um pacote de medidas que inclui a injeção de R$ 55 bilhões na economia para reforçar o caixa de empresas e apoiar trabalhadores que enfrentam efeitos da crise. “São quatro medidas: suspensão de pagamentos tanto para operações diretas, quanto para empréstimos indiretos do banco, a transferência de R$ 20 bilhões de recursos do PIS/PASEP para o FGTS dos trabalhadores e R$ 5 bilhões em crédito para capital de giro para as micro, pequenas e médias empresas. Este último valor será repassado via agentes financeiros. Essas medidas vão colaborar com a necessidade de capital de giro das empresas, uma vez que as mesmas não precisarão especificar a destinação dos recursos, terão carência de até 24 meses e um prazo total de pagamento de 60 meses”, comenta Syllos.
As micro e pequenas empresas que são tributadas por meio do regime do Simples Nacional também terão o pagamento dos tributos com vencimentos nos meses de abril, maio e junho adiados para outubro, novembro e dezembro, respectivamente, de acordo com a resolução nº 152, de 18 de março, do Comitê Gestor do Simples Nacional. “Essa medida é válida somente para tributos federais. Os impostos estaduais e municipais, como ICMS E ISS, que permanecem com o vencimento original”, destaca o diretor.
Para os contribuintes que estão com débitos junto à Fazenda Pública, o Ministério da Economia editou portaria, relacionada às cobranças da Dívida Ativa da União (DAU), autorizando suspensão, prorrogação e diferimento dos processos. “A Portaria suspende por até noventa dias os prazos de defesa nos processos administrativos de cobrança da dívida ativa da União; o encaminhamento de Certidões de Dívida Ativa para protesto extrajudicial; a instauração de novos procedimentos de cobrança e responsabilização de contribuintes e os procedimentos de rescisão de parcelamentos por inadimplência. Além disso, as empresas que tem débitos inscritos na dívida ativa da União podem aderir a uma nova proposta de transação, mediante pagamento de entrada de, no mínimo, 1% do valor total da dívida”, esclarece.
Segundo Syllos, além de atuar diretamente para minimizar os impactos da crise do Coronavírus, as entidades mantidas pela indústria do estado de São Paulo também anunciaram medidas para contribuir na prevenção e combate ao novo vírus. “Nosso presidente Paulo Skaf anunciou que a escola do Senai na Vila Leopoldina, especializada em manutenção de equipamentos hospitalares e biomédicos, ficará à disposição para fazer a manutenção de respiradores. O Senai-SP também vai produzir mais de um milhão de frascos de álcool em gel para ser distribuído gratuitamente a asilos e comunidades carentes e 600 mil máscaras que serão doadas aos hospitais. Já o Sesi-SP irá contribuir oferecendo 5 mil leitos em suas escolas na Grande São Paulo. Neste momento de crise temos que nos unir e buscar soluções efetivas e imediatas para garantir os serviços essenciais em funcionamento e a retomada da economia quando o período agudo passar”, conclui Syllos.
Outras informações sobre as principais medidas econômicas e as ações e programas da FIESP, CIESP, SESI e SENAI podem ser acessadas no site: https://coronavirus.
